Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão12
- Pronto para pauta2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado5
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1925/2021
Dispõe sobre os serviços notariais e de registro em formato eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1688/2021
Dispõe sobre o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de escolares, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1525/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar como essenciais as atividades dos Centros de Formação de Condutores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1429/2021
Revoga o parágrafo único do art. 165-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a penalidade imposta ao condutor que exerce atividade remunerada em veículo automotor e elétrico e não comprova a realização de exame toxicológico…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1202/2021
Altera o caput do art. 155 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce os §§ 1º e 2º ao referido artigo, para dispor sobre o processo de formação de condutores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1203/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 5/2021
Susta os efeitos do §1º do art. 9º e do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5028/2020
Revoga o art. 148-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a exigência do exame toxicológico para a habilitação e renovação da CNH dos condutores de veículo automotor e elétrico habilitados nas categorias C, D e E.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4762/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os profissionais autônomos do transporte que declararam renda no Imposto de Renda referente ao exercício de 2019, com valores superiores a R$ 28.000,00, o qual terá duração mínima pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4671/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3332/2020
Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3107/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para a proteção dos trabalhadores da área de transporte coletivo contra a infecção pelo Sars-Cov-2 no ambiente de trabalho.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 147/2020
Altera a Lei nº 13.103, de 2015, para definir novo critério de desconto de pedágio para veículo de carga que circule vazio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 148/2020
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PDL 750/2019
Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6421/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a dispensa por justa causa do motorista profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6053/2019
Dispõe sobre a suspensão da prescrição no período entre a celebração do acordo de transação penal e seu efetivo cumprimento, alterando a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5578/2019
Institui o Dia Nacional do Instrutor de Trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 4432/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para obrigar a constar nos diplomas e nos documentos de identificação emitidos pelos Conselhos de Classe, quando se tratarem de profissões da área de saúde, a informação de que o curso foi…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3416/2019
Altera o caput do art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce o § 5.º ao referido artigo para dispor sobre a dispensa do lançamentos de pontos decorrentes da prática de determinadas infrações de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Abou Anni (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.