Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado6
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1506/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 1510/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19, no que se refere à categoria dos trabalhadores do setor de limpeza urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 5207/2020
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 4446/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.256, de 1991, para dispor sobre a circulação de veículo em território fora da respectiva Área de Livre Comercio, e veda a aplicação de multas na hipótese em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 3474/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 1682/2020
Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios a título de complementação de do ISS e da cota parte ICMS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 981/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, a fim de autorizar que os Estados e Municípios utilizem os recursos relativos ao leilão dos barris de petróleo excedentes para o pagamento de despesas com medidas emergenciais decorrentes da pandemia do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 846/2020
Inclui, entre os direitos assegurados às pessoas afetadas por medidas adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), a vedação à suspensão ou à rescisão unilateral do contrato individual de Plano Privado de Assistência à…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 2773/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 2774/2019
Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003 que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência e dá outras…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 2485/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral de contratos nas hipóteses que menciona.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.