Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão17
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1332/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para instituir a Lei de Abuso da Biometria e prever aumento de pena para uso de cadáver para estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1333/2024
Estabelece multas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3847/2023
Altera o art.129 do Código Penal, no intuito de aperfeiçoar as normas relativas à violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3854/2023
Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3855/2023
Inclui o art. 66-A na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3390/2023
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a cobrança de tarifas bancárias dos entes municipais, em contas classificadas como de Convênio Federal.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PLP 144/2023
Dispõe sobre o bloqueio judicial de contas bancárias das Prefeituras Municipais e dos seus entes da administração direta e indireta, para fins de transferência dos recursos financeiros dos Convênios celebrados com a União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3149/2023
Acrescenta-se o art. 15-A na Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer pagamento do FGTS, no ciclo pós-pandemia da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 3103/2023
Inclui o inciso XV no art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar o telemarketing abusivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1686/2023
Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1320/2023
Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1214/2023
Este Projeto de Lei modifica o Código de Brasileiro da Aeronáutica para incluir em seu texto as disposições às Condições Gerais de Transporte contidas na Resolução nº 400 de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 1067/2023
Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 860/2023
Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 862/2023
Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 846/2023
Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 615/2023
Institui o dia nacional do skate
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial - PL 470/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adail Filho (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.