Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado23
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 7014/2013
Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6986/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6987/2013
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6875/2013
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6739/2013
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6679/2013
Dispõe sobre as atividades de locação de bens móveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 6628/2013
Dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5523/2013
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - no que dispõe sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5499/2013
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PLP 261/2013
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5285/2013
Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5286/2013
Obriga as empresas vencedoras das licitações de frequências para a prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 5184/2013
Institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4993/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Treinamento e Certificado de Operadores de Máquinas e Equipamentos (COME), ou autorizado por NR (Normas Regulamentares) do Ministério do Trabalho e Emprego qualificar pelo Sindicato da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PDC 813/2013
Susta a eficácia da Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4930/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação para conduzir tratores e equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4915/2012
Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4733/2012
Institui isenção do IPI para cadeiras de rodas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4495/2012
Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 4428/2012
Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 1971, que "Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural", reconhecendo o agricultor familiar como categoria profissional da agricultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.