Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
77 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão30
- Pronto para pauta5
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2120/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para instituir a responsabilidade objetiva de instituições financeiras, entidades de previdência ou instituições consignatárias por atos de seus correspondentes bancários, prepostos, representantes comerciais e demais intermediários que atuem na…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1952/2026
Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 504/2025
Susta os efeitos da Nota Reversal nº 228, de 3 de maio de 2005, que estabelece que os gastos com responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia da Itaipu Binacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1201/2025
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1202/2025
Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 159/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para limitar o uso abusivo de sigilo de informações de interesse público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 165/2025
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico, e altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 166/2025
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3697/2024
Institui a restituição automática do Imposto de Importação pago, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), quando o importador desistir da compra.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3654/2024
Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2952/2024
Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar acerca da transmissão ao vivo, armazenamento e disponibilização em plataforma de vídeo das sessões ordinárias do Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2373/2024
Altera a Lei nº 8.212/1991 para isentar a parcela da remuneração de até um salário mínimo das bases das contribuições previdenciárias dos empregadores e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 39/2024
Regulamenta o art. 156-B da Constituição Federal para dispor sobre a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, de forma integrada, competências administrativas em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 37/2024
Regulamenta o §8º do art. 156-B da Constituição Federal para dispor sobre a integração dos contenciosos administrativos tributários relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 500/2024
Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para adiar a obrigatoriedade de publicação semestral de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 14/2024
Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4510/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para atribuir dever de transparência aos Sindicatos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4511/2023
Altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências, para vedar a atuação da INFRAERO no exterior.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4512/2023
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de chamamento público para a celebração de termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 131/2023
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.