Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
163 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
163 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão66
- Pronto para pauta18
- Aprovado na casa7
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto36
- Arquivado12
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 9- PL 5531/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PRC 74/2020
Altera a Resolução nº 14 de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões da Comissão Especial destinada a oferecer parecer à proposta de Emenda à Constituição no 199-A, de 2019, durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4960/2020
Dispõe sobre o parcelamento das multas rescisórias previstas no parágrafo 1º do artigo 18 da lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 e no inciso I, letra "b" do art. 484-A, da CLT, no caso que especifica.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/10/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4775/2020
Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever ampla divulgação dos critérios de distribuição do FEFC.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 4469/2020
Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, eleições municipais de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PLP 229/2020
Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3414/2020
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3186/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2892/2020
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - para duplicar as penalidades dos atos de improbidade administrativa quando forem praticados na vigência de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2394/2020
Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1998/2020
Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 154/2020
Susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1976/2020
Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1485/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 1077/2020
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 928/2020
Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 696/2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 747/2020
Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PDL 52/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir o valor da ajuda de custo prevista no § 1º do art. 1º, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 22/2020
Revoga os artigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F e o § 5º do art. 157, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.