Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3545/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 794/2026
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLP 235/2025
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 3009/2024
Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/07/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLP 31/2024
Altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para permitir que a situação de desequilíbrio fiscal de estados que tenham aderido ou venham a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal seja equacionada de forma definitiva, mais eficiente e com menor custo social, assegurando-se, em maior…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 5298/2023
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 1247/2021
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes sobre tecnologias úteis no combate às emergências em saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 5939/2019
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a informar a durabilidade esperada dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos novos comercializados em território nacional, bem como assegurar ao…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 4465/2019
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2957/2019
Dispõe sobre limites para retenção de recursos do FPM nos casos especificados de inadimplência dos Municípios com a União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2915/2019
Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 2630/2019
Altera o art. 92 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", e o art. 16 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que "institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 1463/2019
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 1464/2019
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 1465/2019
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PL 1467/2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.