Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2533/2021
Proposição de Projeto de Lei que crie a majoração de pena para o crime de receptação (art. 180 - CP) em casos de crimes de furtos e roubos de cargas, sobretudo no tocante à cargas oriundas de produção agrícola e pecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 2292/2021
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1962/2021
Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1924/2021
Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PEC 311/2017
Altera o Art 5º, alínea C, Inciso XLVII da Constitutição Federal, suprimindo a expressão "trabalhos forçados" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6796/2017
Denomina "Viaduto do Chuá - Aulio Gélio Morais" o viaduto localizado na BR-262, entre as cidades de Uberaba e Campo Florido, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6797/2017
Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6172/2016
Regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6173/2016
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a doação eleitoral em desacordo com a lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PLP 254/2016
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a sociedade unipessoal de advocacia entre os beneficiários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1685/2015
Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 211/2015
Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira -Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 166/2015
Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6419/2013
Denomina "José Alencar Gomes da Silva" o campus da Universidade Federal de Viçosa, localizado no município de Rio Paranaíba-MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6420/2013
Acrescenta § 2º-A ao art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativo a dotações orçamentárias vinculadas à execução de obras e serviços.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 4318/2012
Dispõe sobre a criação da figura do advogado profissional individual e sua equiparação à sociedade de advogados para efeitos tributários.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 3342/2012
Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1243/2011
Denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.