Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Aprovado na casa1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado13
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PDL 96/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do § 4º do art. 1º do Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1802/2019
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PDL 77/2019
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLP 498/2018
Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PDC 829/2017
Susta os efeitos do Decreto nº 9188/2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PDC 755/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, o Decreto n. 9.147, de 28 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1666/2015
Altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLP 90/2015
Altera a Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal. Insere o § 3º e § 4 ao art. 19 e o § 7º ao art. 20, da lei nº 101 de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1485/2015
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1486/2015
Dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1487/2015
Altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio, e a Lei n.º 11.312, de 27 de 2006, que dispõe o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 1028/2015
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica e a obrigatoriedade de divulgação de informação dos percentuais de cacau presentes na composição dos chocolates e produtos achocolatados comercializados no Brasil
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 764/2015
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de segurança em caixas eletrônicos de estabelecimentos financeiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLP 388/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 7423/2014
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Saneamento Básico, institui o Fundo Nacional de Saneamento Básico, e cria o Conselho Gestor do Fundo Nacional do Saneamento Básico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PLP 333/2013
Altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar os parâmetros da licença paternidade e estender os mesmo benefícios aos casos de adoção.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2013 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 4094/2012
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial - PL 3813/2012
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, incluindo a Bacia do Rio Paraguaçu entre suas áreas de atuação, nos termos que especifica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Florence (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.