Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa3
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado6
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3272/2026
Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1281/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1467/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre acréscimo de 35% no valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1267/2024
Altera o art. 54 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 4769/2023
Dispõe sobre o ressarcimento aos Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de calamidade pública ocasionada por desastres naturais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 3837/2023
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1916/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1511/2023
Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para vedar a limitação de empenho dos recursos relativos à subvenção ao prêmio do Seguro Rural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PLP 206/2021
Dispensa os Municípios com menos de cinquenta mil habitantes dos requisitos de adimplência ao CAUC para o recebimento de transferências voluntárias da União nos exercícios financeiros que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1484/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para garantir a concessão do seguro-desemprego até 30 de junho de 2020…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 5375/2019
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de Artrogripose Múltipla Congênita.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 6652/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI maquinaria de informática adquirida por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 3907/2015
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para assegurar aos surdos acesso à educação e ao trabalho em igualdade de oportunidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 7520/2014
Dispõe sobre a instalação de mobiliário e equipamentos inclusivos nos espaços públicos e privados destinados à prática de atividades físicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 6099/2013
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que determina.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 3624/2012
Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, para isentar os veículos transportando pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.