Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
66 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado24
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 5781/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3354/2021
Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3125/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PDL 614/2019
Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3028/2011
Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3029/2011
Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3030/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3031/2011
Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3032/2011
Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3033/2011
Modifica os arts. 138 a 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3034/2011
Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3035/2011
Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3036/2011
Obriga as escolas a instituírem Comissão Anti-Bullying e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3037/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinquenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para atletas portadores de deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais e internacionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3038/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3039/2011
Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, permitindo a dedução das despesas anuais efetivadas pelos contribuintes com a contratação de empregados domésticos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3040/2011
Permite ao contribuinte do Imposto de Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional o salário pago a empregado com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, acrescido de dez por cento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3042/2011
Permite dedução para efeito do imposto de renda, das despesas de saúde, inclusive para a compra de medicamentos para empregados domésticos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3043/2011
Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3044/2011
Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.