Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3035/2011
Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3038/2011
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3039/2011
Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, permitindo a dedução das despesas anuais efetivadas pelos contribuintes com a contratação de empregados domésticos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3040/2011
Permite ao contribuinte do Imposto de Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional o salário pago a empregado com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, acrescido de dez por cento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3042/2011
Permite dedução para efeito do imposto de renda, das despesas de saúde, inclusive para a compra de medicamentos para empregados domésticos e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3054/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3072/2011
Altera a Lei nº7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2998/2011
Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas e veículos similares nas vias públicas urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3001/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, a disponibilizar gratuitamente aos Profissionais de Magistério que trabalham em ambiente aberto, como professores de Educação Física, Arte Educação, Práticas Agrícolas e outros, protetor…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3011/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 952/2011
Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de concessionárias públicas sem que haja notificação prévia no prazo de 30(trinta) dias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 792/2011
Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 2º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.