Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
66 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado24
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 2997/2011
Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2998/2011
Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas e veículos similares nas vias públicas urbanas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2999/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para prever a obrigatoriedade de reserva de poltrona para pessoas obesas nos veículos de transporte público coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3000/2011
Estabelece prioridade na restituição do imposto de renda aos contribuintes maiores de sessenta e cinco anos de idade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3001/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, a disponibilizar gratuitamente aos Profissionais de Magistério que trabalham em ambiente aberto, como professores de Educação Física, Arte Educação, Práticas Agrícolas e outros, protetor…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3002/2011
Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3004/2011
Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3005/2011
Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3006/2011
Altera a redação dos artigos 1.211-A e 1.211-B do Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3007/2011
Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3008/2011
Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3009/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3010/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3011/2011
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o afastamento do empregado em caso de doença grave de filho ou dependente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3012/2011
Dispõe sobre a unificação da data dos exames de seleção ao ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2972/2011
Acrescenta o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2973/2011
Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2974/2011
Regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2822/2011
Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 2823/2011
Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.