Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7619/2014
Cria área de livre comércio no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 7620/2014
Cria área de livre comércio no município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PEC 382/2014
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 6733/2013
Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Brasilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 6734/2013
Cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados, a fim de promover o desenvolvimento na produção de agricultura, piscicultura e preservação ambiental, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 5944/2013
Reabre o prazo para pagamento ou parcelamento dos débitos de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, e dá outras providências, para permitir o parcelamento de créditos de CPMF em favor da Fazenda Pública.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 5785/2013
Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Bataguassu e Brasilândia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 5738/2013
Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 5584/2013
Autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Bataguassu o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.