Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
113 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
363 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão85
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa7
- Tramita junto com outro projeto113
- Arquivado99
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor12
- Sem situação na fonte15
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PLP 15/2024
Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 358/2024
Acrescenta parágrafos ao artigo 46 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito a acompanhante para viajantes com deficiência ou mobilidade reduzida em operadoras de serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 255/2024
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir nos rótulos de alimentos os respectivos índices glicêmicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 55/2024
Acrescenta o artigo 23-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para dispor sobre o excesso escusável, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 58/2024
Disciplina a utilização, para fins de atividades de inteligência estatal, de investigação criminal, de controle ou de fiscalização fazendária federais, de programas informáticos de intrusão virtual remota ou ferramentas de monitoramento sigiloso de aparelhos digitais de comunicação pessoal, define…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5548/2023
Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para obrigar a passagem de nível com barreira em vias ou rodovias urbanas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5369/2023
Altera o art. 11 da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e o inciso I do art. 53 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a infiltração policial por meio digital, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5339/2023
Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como abusiva a publicidade de alimentos ricos em açúcar, sal e gordura saturada em locais destinados ou frequentados majoritariamente por menores de 16 anos e em conteúdos de comunicação social que…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5340/2023
Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito de obesos em meios de transporte, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5347/2023
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008, para dispor sobre a semana nacional de enfrentamento da obesidade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PDL 390/2023
Susta a aplicação do Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5302/2023
Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para estabelecer regras para o Plano Nacional de Inteligência, diretivas anuais para a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e aprimorar o controle externo do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5318/2023
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro 1973, para estabelecer a Carteira de Identidade como dimensão material do direito fundamental de identidade da pessoa humana e determinar a obrigatoriedade de requerimento de expedição deste documento aos menores de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4016/2023
Estabelece o estatuto dos ex-presidentes da República, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3897/2023
Altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre isenção de imposto de renda para aposentados maiores de 65 anos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3722/2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre armas e munições de calibres permitidos e restritos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3702/2023
Altera os artigos 213 e 217 A e acrescenta o art. 218 D, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para majorar penas de estupro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3153/2023
Acrescenta o art. 25 A à Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras gerais para venda de ingressos e produtos e serviços em eventos culturais e esportivos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3136/2023
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PLP 128/2023
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre publicação de origem e de autoria das leis, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.