Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
113 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
363 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão85
- Pronto para pauta14
- Aprovado na casa7
- Tramita junto com outro projeto113
- Arquivado99
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor12
- Sem situação na fonte15
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 8458/2017
Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 215 - A que tipifica o Crime de Estupro de Oportunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 8358/2017
Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PRC 239/2017
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para regular o uso da palavra em Plenário por líderes partidários, ou vice-líderes designados, durante as sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 7386/2017
Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6481/2016
Disciplina sobre as prisões e conduções de policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6303/2016
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, tornando facultativo o voto nas eleições da OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 6070/2016
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dar porte de arma aos integrantes da carreira disposta na Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5670/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia fixa e celular a informarem, sem ônus para o usuário receptor, o código de acesso do usuário chamador em ligações telefônicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5671/2016
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em hospitais, clínicas e centros de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4974/2016
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de 2000, para determinar a obrigatoriedade de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4832/2016
Altera o art 75 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4835/2016
Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4838/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 433 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4840/2016
Estabelece normas de atuação dos advogados das instituições de ensino superior que mantenham atendimento jurídico aos necessitados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4843/2016
Cria mecanismos de incentivo às atividades educacionais e profissionalizante aos internos do sistema prisional, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PRC 125/2016
Altera o art. 139 da Resolução nº 17 de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, disciplinando o modo de apreciação das proposições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4632/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos e materiais sem identificação ou inservíveis, apreendidos ou abandonados em via pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4634/2016
Altera a Lei º 7.210, de 11 de julho de 1984, - Lei de Execução Penal - para possibilitar que presos sejam submetidos a entrevistas nos meios de comunicação e que sua imagem possa ser divulgada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4635/2016
Dá nova redação ao art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4455/2016
Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.