Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão14
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado8
- Retirado pelo autor12
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4196/2023
Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 361/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 141/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar parcelamento diferenciado de débitos para ingresso no Simples Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1483/2015
Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 44/2015
Corrige os limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8062/2014
"Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 7382/2014
Estabelece sanção para pessoas físicas e jurídicas que adquiram, distribuam, transportem, estoquem, revendam ou exponham à venda, de maneira direta ou indireta, mercadorias provenientes de crime.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 7242/2014
Dispõe sobre a definição do trabalho de Diarista e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.