Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
68 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão14
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado8
- Retirado pelo autor12
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3697/2025
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre a concessão de medidas judiciais liminares relativas ao cumprimento das metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIO), no âmbito do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3259/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e acrescenta dispositivo à Lei nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para criar condições e estimular a articulação das instituições de educação superior com os entes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1651/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o procedimento de rescisão ou cancelamento quando a contratação de serviços e produtos ocorre à distância.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5683/2023
Revoga o art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para proibir a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operação de crédito correspondente a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando a operação não for…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1889/2021
Altera o art. 16 da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, para isentar as organizações religiosas do pagamento de laudêmio, de foro e de taxas de ocupação relacionados a terrenos de marinha.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 652/2020
Disciplina a distribuição da parcela do valor dos royalties destinada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque ou desembarque de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5568/2019
Declara o "Tabaco Mata Fina" Patrimônio Cultural do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1834/2019
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5237/2016
Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 95/2015
Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 105/2015
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 111/2015
Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6604/2013
Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6174/2013
Altera a redação do § 1º e inclui um § 5º ao texto do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar o valor para efeito de cálculo do adicional do imposto de renda da pessoa jurídica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.