Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
160 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa3
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado27
- Retirado pelo autor17
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5684/2025
Altera a Lei nº 13.988, de 24 de abril de 2020, para permitir a celebração de nova transação tributária, a qualquer tempo, por contribuintes que tiveram transação anterior rescindida.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4253/2025
Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2421/2024
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4070/2023
Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1626/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer que a prática da meliponicultura não configura crime contra a fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 115/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual da pessoa física que exerça por conta própria a atividade de narrador ou locutor de rodeios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 451/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes – Estatuto do Desarmamento, para permitir que aquele que não possua condenação ou não responda a inquérito…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 368/2019
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 10321/2018
Altera o art. 833 do da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para tornar impenhoráveis o fluxo de caixa e os bens de produção necessários ou úteis ao exercício da empresa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8839/2017
Dispõe sobre a licença para porte rural de arma de fogo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8600/2017
Altera as Leis nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para inserir a farinha do arroz no Programa Nacional de Alimentação Escolar e no Programa de Aquisição de Alimentos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4988/2016
Altera a Lei nº 12.351, de 22 dezembro de 2010, para estabelecer um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para a regulamentação do Fundo Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4731/2016
Altera a redação e inclui o §5º no Artigo 217-A do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 248/2016
Modifica a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer restrições para o aumento das despesas de pessoal em fim de mandato titular de Poder ou órgão.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 189/2015
Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990, para ajustar o prazo de desincompatibilização do servidor público ao período de campanha eleitoral estabelecido pela Lei n.º 13.165, de 29 de setembro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3359/2015
Altera a redação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para dispor sobre a possibilidade de compensação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de COFINS de que trata o art. 8° da citada Lei, apurados na comercialização de derivados do leite, com débitos de contribuições…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PEC 137/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios aos municípios com até 70 mil habitantes situados na orla marítima brasileira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2774/2015
Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 954/2015
Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 15/2015
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.