Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
160 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
160 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa3
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado27
- Retirado pelo autor17
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 8- PDL 52/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 2025 , de 03 de fevereiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, retirando assim prerrogativas constitucionais sobre o tema importanto grave insegurança jurídica pertinente a legalidade das…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4195/2024
Institui o Dia Nacional da Biosseguridade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDL 364/2024
Susta o Decreto n° 12.186, de 19 de setembro de 2024 que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizado nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul”, nos termos do art. 48, V, da Constituição…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2421/2024
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1915/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal destinadas a mitigar os efeitos econômicos e sociais decorrentes das enchentes ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul em 2024, sobre os setores de transporte, turismo, cultura, eventos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 43/2024
Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5683/2023
Revoga o art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para proibir a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operação de crédito correspondente a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, quando a operação não for…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4196/2023
Cria a política decenal de descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel; dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao consumidor final; dispõe sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4070/2023
Atualiza e confere interpretação adequada ao alcance da alíquota zero dos insumos agropecuários prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3943/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a destinação de vagas, nas instituições de educação superior federais, para participantes de olimpíadas científicas ou do conhecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1626/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer que a prática da meliponicultura não configura crime contra a fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 158/2022
Acrescenta os §§ 1º-C e 1º-D ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer regras para cálculo do valor adicionado dos Municípios para fins de repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2829/2022
Acrescenta os §§ 1º-C e 1º-D ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer regras para cálculo do valor adicionado dos Municípios para fins de repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2760/2022
Confere ao Município de Capão Bonito do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco de Cordeiro Mamão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 115/2022
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual da pessoa física que exerça por conta própria a atividade de narrador ou locutor de rodeios.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1199/2022
Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 983/2022
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 451/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes – Estatuto do Desarmamento, para permitir que aquele que não possua condenação ou não responda a inquérito…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2134/2021
Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1889/2021
Altera o art. 16 da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015, para isentar as organizações religiosas do pagamento de laudêmio, de foro e de taxas de ocupação relacionados a terrenos de marinha.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.