Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
160 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
160 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa3
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado27
- Retirado pelo autor17
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 8- PL 1541/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar prazo constante de penalidade relativa a exames toxicológicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDL 177/2021
Autorização ao Presidente da República para denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada pelo Decreto Legislativo 143, de 20 de junho de 2002, e internalizada pelo Decreto 5.051, de 19 de Abril de 2004.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1104/2021
Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4392/2020
Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDL 355/2020
Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDL 324/2020
Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 652/2020
Disciplina a distribuição da parcela do valor dos royalties destinada aos Municípios que sejam afetados pelas operações de embarque ou desembarque de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5897/2019
Confere ao Município de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, o titulo de Capital Nacional do Voluntariado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 5568/2019
Declara o "Tabaco Mata Fina" Patrimônio Cultural do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1834/2019
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 12/2019
Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 361/2019
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 362/2019
Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 363/2019
Altera o Caput do art. 4º da Lei número 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre a competência para representar pela decretação de medidas assecuratórias de bens, e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 364/2019
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 365/2019
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 366/2019
Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 367/2019
Institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 368/2019
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 10321/2018
Altera o art. 833 do da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil -, para tornar impenhoráveis o fluxo de caixa e os bens de produção necessários ou úteis ao exercício da empresa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.