Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
160 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
160 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa3
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado27
- Retirado pelo autor17
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 8- PEC 137/2015
Acrescenta dispositivo ao art. 159 da Constituição Federal, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios aos municípios com até 70 mil habitantes situados na orla marítima brasileira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PEC 133/2015
Altera o art. 21 da Constituição Federal, para dispor sobre o provimento de iluminação pública em trechos de rodovias federais situados em perímetros urbanos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2800/2015
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2774/2015
Inclui o parágrafo único no Artigo 212 do Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 141/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar parcelamento diferenciado de débitos para ingresso no Simples Nacional.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PEC 72/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1483/2015
Altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, modificando o critério de estabelecimento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético -CDE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1457/2015
Altera a redação dos Artigos 272, 275 e 277 do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDC 36/2015
Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1161/2015
Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 1117/2015
Altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para introduzir disposições relativas às tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, e revoga o artigo 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 44/2015
Corrige os limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 954/2015
Reduz a zero as alíquotas da CIDE-combustíveis, da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização de óleo diesel e suas correntes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 525/2015
Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 445/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PLP 15/2015
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 419/2015
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos ocorridos em estacionamentos privados gratuitos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 172/2015
Acrescenta novo inciso ao § 2º do artigo 231 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para majorar a pena aplicada a estrangeiros condenados pelo crime de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 173/2015
Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 174/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.