Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
160 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
160 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão50
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa3
- Virou norma8
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado27
- Retirado pelo autor17
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 8- PLP 334/2013
Altera o art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6174/2013
Altera a redação do § 1º e inclui um § 5º ao texto do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar o valor para efeito de cálculo do adicional do imposto de renda da pessoa jurídica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 6127/2013
Declara o Município de Feliz, Estado do Rio Grande do Sul, "Capital Nacional da Qualidade de Vida".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4935/2013
Denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDC 712/2012
Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4376/2012
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4377/2012
Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4378/2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com produtos destinados à alimentação de bovinos, ovinos e caprinos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3371/2012
Dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 3312/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2827/2011
Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2828/2011
Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2830/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2831/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2832/2011
Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2478/2011
Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2479/2011
Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PDC 454/2011
Susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 117, de 27 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 2353/2011
Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 820/2011
Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.