Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
48 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão5
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado17
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 2689/2022
Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público coletivo intramunicipal e intermunicipal de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 343/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que, por sua vez, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 268/2021
Susta os efeitos do Decreto n°10.727, de 22 de junho de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 149/2021
Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 25/2021
Susta os efeitos Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 26/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.”
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 27/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 28/2021
Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 532/2020
Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 5017/2020
Dispõe sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4894/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a criar o Museu da História da Escravidão e da Consciência Negra, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/10/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 351/2020
Susta efeitos do Decreto n. 10.445, de 30 de julho de 2020, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PLP 202/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4066/2020
Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/08/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 342/2020
Susta o art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020, que revoga itens do Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 253/2020
Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 2978/2020
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a suspensão do pagamento de bolsa auxílio aos estagiários durante estado de calamidade pública e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 208/2020
"Susta efeitos do Decreto 10.341, que Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 164/2020
"Susta a Portaria Interministerial nº 1.634, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos","a","e",", pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 144/2020
Susta os efeitos da aplicação dos §§ 4° e 5º, do art. 7°, do Decreto n° 10.316, de 2020, que "Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.