Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
13 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
13 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9358/2017
Regulamenta as profissões de Consultor, Terapeuta e Assessor de Ayurveda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 8621/2017
Dispõe sobre a criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro - SESANOR e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PEC 314/2017
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 4580/2016
Institui o Dia Nacional do Exportador
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PEC 170/2015
Altera o art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre os tipos de provas que podem ser exigidas nos concursos públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 2496/2015
Dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PEC 397/2014
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 98 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PEC 395/2014
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PLP 215/2012
Altera a alínea "b" do inciso III, no art. 20, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 4374/2012
Alterar a alínea "b" do inciso III, no artigo 20, da lei nº 101 de 04 de maio de 2.000
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 4375/2012
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PL 2417/2011
Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PEC 83/2011
Altera a redação do inciso IV e acrescenta parágrafo único ao art. 206 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.