Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
89 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão18
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa7
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado12
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 298/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para disciplinar a execução do regime aberto na ausência de Casa de Albergado; tornar obrigatória a monitoração eletrônica em hipóteses de risco; interromper a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 299/2026
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 6097/2025
Estabelece regime de proteção e reparação integral em favor das crianças e adolescentes que ficaram órfãos em consequência de crime de feminicídio.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5973/2025
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4749/2025
Dispõe sobre a inclusão de exames específicos de triagem para distúrbios musculares hereditários no Programa Nacional de Triagem Neonatal (Teste do Pezinho) e estabelece diretrizes para diagnóstico precoce no Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3638/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para garantir às pessoas com deficiência e às pessoas com transtorno do espectro autista o direito à meia-entrada em parques de diversão e parques aquáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3618/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso de parlamentares a informações e documentos classificados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3082/2025
Institui medidas de combate a fraudes, bem como direitos e garantias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Titulares e Representantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1689/2025
Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1074/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e a não concessão de fiança em casos de crime de cárcere privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 975/2025
Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 819/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o rol de hipóteses que configuram majoração da pena do crime de perseguição, incluindo a pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3878/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 974/2022
Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PEC 199/2019
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4980/2016
Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2380/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1984/2015
Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.