Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão8
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado1
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 974/2022
Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, para dispor sobre a publicidade e a obrigatoriedade da manutenção de registro de entradas e de saídas dos órgãos e entidades do Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PDL 308/2021
Susta o Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, que altera o Decreto nº 9.088, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2285/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando a doação de computadores, celulares e smartphones apreendidos e inutilizados aos alunos da rede pública de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1811/2021
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1139/2020
Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1140/2020
Cria o Fundo Nacional Emergencial de Política Social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PEC 199/2019
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1552/2019
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para autorizar ausência sem prejuízo do salário ao empregado desabrigado ou que teve a moradia atingida por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1292/2019
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o autismo ao lado do símbolo internacional de acesso (Pessoa com Deficiência)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 9959/2018
Altera a Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PLP 348/2017
Acrescenta dispositivo ao Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que isenta de IPTU imóveis atingidos por enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do genero.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 7022/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3160/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos captarem número ilimitado de doadores de Medula Óssea, acrescentando parágrafo quarto ao artigo 2º da Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2590/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2591/2015
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2169/2015
Cria o Fundo de Iluminação Pública para Municípios (FIPM).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1123/2015
Altera o art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1124/2015
Autoriza a criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor - ANDEC e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 618/2015
Acresce artigos à Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para disciplinar sobre normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.