Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1689/2025
Dispõe sobre cadastro de motoristas e usuários de aplicativos de transporte, dos impedimentos para figurar como motorista e altera o art. 92 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 637/2025
Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4278/2024
Institui o Programa Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no Sistema Único de Saúde (SUS), visando à prevenção de doenças e à promoção da saúde de acordo com as demandas e necessidades demográficas da população brasileira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 554/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3964/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em contexto de transporte remunerado privado individual de passageiros. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3878/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre a segurança dos usuários de transporte urbano em estado de vulnerabilidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 397/2023
Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2364/2021
Institui a campanha "Março Borgonha", com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2214/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas cominadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou qualquer outro equipamento necessário para o fornecimento dos serviços de telefonia, energia elétrica e transferência de dados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 7396/2017
Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 4980/2016
Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3399/2015
Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 3161/2015
Altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral de visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Rio - 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2892/2015
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 2380/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.774/2008, que altera a legislação tributária federal, para dispor sobre a atividade de cruzeiros marítimos ou fluviais no território brasileiro e dá outras providências e revoga o parágrafo 17, do artigo 8º, da Lei n. 10.865/2004, que dispõe sobre a Contribuição para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1984/2015
Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 5010/2019
Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1122/2015
Altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.