Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
290 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
683 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão119
- Pronto para pauta21
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto290
- Arquivado121
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor66
- Sem situação na fonte55
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 15- PL 5151/2020
“Estabelece aumento de pena para crimes cometidos contra jornalistas no exercício de sua profissão e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5157/2020
“Revoga o artigo 236 da Lei 4737/65 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5159/2020
"Todo município com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes deverá manter um local apropriado para o descarte de material de construção inutilizado, entulho, e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5131/2020
"Estabelece penalidades para o crime de trânsito cometido nas condições especificadas e dá outras providências ."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5134/2020
“Determina a digitalização completa do Poder Judiciário no prazo máximo de 90 (noventa) dias e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5075/2020
“Determina a presença de nutricionista, devidamente inscrito no seu Conselho de Classe, nas Unidades Básicas de Saúde de todos os municípios brasileiros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5027/2020
“Estabelece a suspensão temporária de participação em qualquer modalidade de licitação e ao impedimento de contratar com a Administração Pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4987/2020
Dispõe sobre a imunização da doença Covid 19 e dá outra providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4988/2020
“Estabelece a obrigatoriedade de registro imediato de todas as vacinas para a Covid 19 devidamente aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4949/2020
Estabelece o horário noturno para todas as creches do país, para crianças com pais ou responsáveis que trabalhem no período noturno.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4877/2020
“Determina tratamento preferencial, semelhante aos idosos e mulheres grávidas, aos inscritos no Cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea ”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4845/2020
"Estabelece a gratuidade nos transporte para deficientes visuais e dá outra providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4866/2020
“Estabelece a isenção da cobrança de sepultamento a todos os doadores de órgão e dá outras providências”
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4826/2020
“Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes”
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4797/2020
“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3978/2020
Cria o programa "Vans do Sorriso", para estimular o cuidado com a dentição dos alunos das redes públicas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3980/2020
Fica estabelecido a todos os municípios brasileiros a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo, na exta proporção da coleta atualmente realizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3981/2020
Cria a Aula Verde como atividade extra curricular, nas escolas públicas e privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3825/2020
"Estabelece a isenção de Imposto de Importação para materiais e equipamentos importados para o setor esportivo e dá outras providências."
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3680/2020
Institui a Bolsa-Atleta em Formação e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.