Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
683 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
683 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão119
- Pronto para pauta21
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto290
- Arquivado121
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor66
- Sem situação na fonte55
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 10 de 35- PL 3996/2021
Dispõe sobre o acesso a todas as pessoas ao serviço de reprodução assistida, independentemente do gênero ou qualquer outra condição, exceto quando causar prejuízos a saúde do solicitante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3972/2021
Estabelece o tabelamento de preços dos medicamentos quimioterápicos, em estabelecimentos privados habilitados em oncologia devendo obedecer ao limite do teto aplicado na Tabela da CMED, nos moldes estabelecidos para o consumidor final.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3973/2021
Autoriza o Ministério da Saúde a criar o Programa de Saúde Emocional e Mental para as vítimas da Covid 19 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3980/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3985/2021
Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3991/2021
As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3934/2021
Fica autorizada a redução de jornada de trabalho de servidor público, em qualquer cargo, a redução da jornada de trabalho nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3935/2021
Estabelece o vinculo empregatício entre os motoristas de aplicativos e as plataformas que exercem sua atividade laboral e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3918/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advogado em processos administrativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3919/2021
Dispõe sobre medidas para fornecimento de cartões de débito ou credito na modalidade de aproximação, a serem adotadas pelas instituições financeiras.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3925/2021
Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3929/2021
Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portador de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Governo Federal
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3830/2021
Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com mais de um ano de atraso em suas parcelas.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 166/2021
"Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3641/2021
Estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes para a aquisição de livros e artigos literários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3642/2021
Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica, em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo poder executivo.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3643/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3644/2021
Dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3621/2021
Dispõe sobre aplicações de medidas administrativas à pessoa jurídica por atos discriminatórios praticados contra pessoa natural em virtude de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3560/2021
Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.