Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
393 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
393 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão36
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto186
- Arquivado63
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor43
- Sem situação na fonte55
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 19 de 20- PL 433/2020
Dispõe sobre aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES em projetos e empreendimentos de microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 434/2020
Acrescenta o art. 98-A, na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir isenção de pagamento de pedágio em rodovias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 436/2020
Cria a Semana Nacional de Prevenção a acidentes de Trânsito e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 438/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como recebimento de vantagem ilícita os profissionais de saúde, pela indicação que especifica e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 439/2020
Estabelece obrigações para estabelecimentos comerciais que mantenham estacionamento pago.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 441/2020
Dispõe que o poder público deve garantir aos professores que sofreram agressões em sala de aula, irredutibilidade da remuneração no período de licença médica e o reembolso de despesas com gastos médicos e acompanhamento psicológico.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 443/2020
Altera a redação da Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, para disciplinar a concessão de desconto ao consumidor de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico em razão da existência de massa residual do produto no recipiente devolvido.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 444/2020
Fica proibida a comercialização de canudos de plástico não biodegradável.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 445/2020
Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 447/2020
Dispõe sobre a tarifa social de passagens aéreas em voos nacionais para passageiros carentes que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 449/2020
Dispõe sobre a proibição de descontos na remuneração dos trabalhadores de transporte coletivo de passageiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 15/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 426/2020
Altera as disposições da Resolução 400 de 13 de dezembro de 2016, da Agencia Nacionalde Aviação Civil, para inserir o parágrafo 3º do artigo 14, para regular as bagagens de mão em aeronave .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 370/2020
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 371/2020
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 38/2020
Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 39/2020
Acrescenta o art. 81-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para regular o comércio de bebidas alccolicas, para a proteção da criança e do adolescente nestes em estabelecimentos comerciais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 41/2020
Altera o artigo 3º parágrafo para inserir o parágrafo 1º da Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 que cria o programa Bolsa Família para determinar prazo para o julgamento e concessão do benefício
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 44/2020
Altera do artigo 7º da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a suspensão do pagamento de seguro desemprego e dá outras providências
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 47/2020
Altera as disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, artigo 1.336 inciso I, que dispõe sobre as despesas do condomínio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.