Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
63 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão17
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado19
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 6688/2016
Altera a redação do art. 257 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a indicação do condutor responsável por infração cometida em veículo de propriedade de pessoa física não habilitada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6689/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização de indicação de fiscalização de trânsito, a entrega de notificação de penalidade por remessa postal com aviso de recebimento e a inversão do ônus da prova em sanções…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6641/2016
Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6642/2016
Dispõe sobre normas de prevenção a incêndios, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6643/2016
Obriga o uso de material biodegradável na fabricação de cigarros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6644/2016
Dispõe sobre a infração de retenção do tráfego devido à discussão ou briga no trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6467/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6468/2016
Dispõe sobre a importação de veículos automotores usados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6469/2016
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o tratamento de vítimas de acidentes de transito nas hipóteses de destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6306/2016
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por bombeiros e policiais militares, como dispõe.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5257/2016
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para uniformizar os períodos de graça previstos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5258/2016
Altera o inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de dois para oito dias o período da "licença-nojo".
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 184/2015
Insere § 2º ao artigo 59 e acrescenta o artigo 170-A à Constituição Federal, para determinar a obrigatoriedade de estimativa do impacto financeiro nas hipóteses de criação ou de ampliação de obrigação a setores da atividade econômica.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3871/2015
Altera a Constituição das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como insere o artigo 15-A no Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre o processamento de execução na Justiça do Trabalho e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3872/2015
Dispõe sobre a fixação do valor das indenizações por danos morais, autorizando os magistrados a fixarem, além da justa indenização para a vítima, uma indenização adicional a ser revertida para entidades de benemerência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3473/2015
Dispõe sobre a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de fogões de cozinha, forno de micro-ondas, refrigeradores, congeladores (freezers), máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, e máquinas de secar por pessoas portadoras de deficiência para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2787/2015
Dispõe sobre a dedutibilidade no Imposto de Renda de gastos com equipamentos, mão-de-obra e sistemas de segurança, na forma que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2788/2015
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar os critérios de concessão do auxílio- reclusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2714/2015
Determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2083/2015
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com atividades desportivas, bem como dos materiais esportivos nelas utilizados, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.