Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10518/2018
Isenta pessoas idosas acima de 60 anos do pagamento de taxas cobrada pelas companhias aéreas advindas de perdas de vôos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 10519/2018
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, (lei das Licitações), para obrigar os gestores públicos municipal, distrital, estadual e federal dar continuidade às obras ou serviços, dos governos anteriores, que legalmente deixaram inacabadas, desde que esses recursos tenham sido empenhados em sua…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 9328/2017
Denomina "Viaduto Gilson Gênio", viaduto de acesso ao Distrito Industrial de Santa Cruz, localizado no Km 391,3 da BR-101 Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 9239/2017
Da nova redação ao §3º, do artigo 50, e cria o artigo 50-B, à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 9074/2017
Dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 8386/2017
Estabelece obrigatoriedade de 25% na distribuição da verba de publicidade do governo federal para os veículos de comunicação considerados menores localizados em municípios do interior do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PEC 334/2017
Altera o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal de 1.988, referente ao auxílio-reclusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 7590/2017
Estabelece o procedimento de recuperação judicial de pessoas físicas, altera a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, para atribuir a competência dos Juizados Especiais Cíveis para processar e julgar a recuperação judicial da pessoa física nos termos e condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 6834/2017
Altera a alínea (d) do § 1º do art. 29 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1.984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 5477/2016
Institui o não pagamento de qualquer estacionamento público, às pessoas Idosas, doadoras de sangue e deficientes físicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PDC 416/2016
Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 583 , DE 23 DE MARÇO DE 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 4392/2016
Dispõe sobre a cobertura das cargas de trens em transportes de minério.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 4319/2016
Altera o caput do Art. 1º e seus incisos I, II e III da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 3761/2015
Acrescenta o inciso I ao Art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, utilize seu cartão magnético na função debito para pagar ou comprar à vista em qualquer estabelecimento comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 1975/2015
Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Artigo 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 1946/2015
Acrescenta "Associação" ao art. 143 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1.991, para fornecer declaração de exercício de atividade ao segurado especial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 1947/2015
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural e ao pescador artesanal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial - PL 1160/2015
Altera a denominação de Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, para Universidade Federal de Seropédica - UFS .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEXANDRE VALLE (PL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.