Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Tramita junto com outro projeto17
- Arquivado47
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10253/2018
Dispõe sobre o registro e propriedade de aeromodelos e aeronaves não-tripuladas no país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 9225/2017
Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PDC 820/2017
Susta os artigos 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7865/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura, pelo plano referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar, da assistência em regime de hospital-dia e da internação domiciliar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7600/2017
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para incluir a educação para o trânsito como tema transversal dos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5870/2016
Institui o art. 163-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de dano cibernético.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5152/2016
Dispõe sobre responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 5101/2016
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 3762/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de vans destinadas ao transporte escolar ou ao serviço de transporte público alternativo de passageiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 2795/2015
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para considerar crime a prática dos atos nele indicados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1648/2015
Acrescenta o §2º ao art. 167, os §§ 5º e 6º ao art. 280, altera a redação dos arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação do agente de trânsito e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1251/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1126/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, - adotada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1065/2015
Veda a cobrança pela disponibilização de pontos-extra ou pontos-de-extensão para os serviços de TV a Cabo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLP 52/2015
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conferir aposentadoria especial aos trabalhadores em atividades penosas e a estende aos motoristas de transporte coletivo de características urbanas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 971/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar à instituição financeira a realização de débito em contas de depósito sem prévia autorização do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 903/2015
Revalidação de diplomas estrangeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.