Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
118 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão32
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado22
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5781/2026
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar a saúde como um direito humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5782/2026
Dispõe sobre a garantia de direitos acadêmicos às estudantes vítimas de violência doméstica em todos os níveis de ensino, na rede pública e privada
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5451/2026
Autoriza a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2028/2021
Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2623/2020
Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 272/2019
Susta o Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que revoga dispositivos do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDC 828/2017
Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 434/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.