Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
64 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão10
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado14
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 925/2024
Revoga o § 5º do art. 3º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para excluir a previsão legal que autoriza a Anvisa a definir quais medicamentos podem ser comercializados sem a bula impressa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 326/2024
Altera o art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalhopara dispor sobre o pagamento em dobro das férias do trabalhador pagas fora do prazo legal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4192/2023
Determina às concessionárias de rodovias o fornecimento de acesso gratuito à internet em todos os postos de pedágios e em pontos de apoio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 335/2023
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 352/2022
Susta os efeitos do Decreto Nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, que “altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4381/2021
Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2012/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1443/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 758/2020
Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária decorrente do coronavírus.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 84/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.227, de 31 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 350/2019
Susta os efeitos dos incisos I e II do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 22 do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 563/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 546/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 548/2015
Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 431/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 433/2015
Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 435/2015
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5580/2013
Altera o § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4250/2012
Adota como critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública federal o desempenho das funções de mesário nos processos eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1462/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.