Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
118 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
118 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão32
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado22
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 6- PL 3012/2015
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2627/2015
Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2536/2015
Institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2028/2015
Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PEC 58/2015
Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira de Policial Rodoviário Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1222/2015
Altera a Lei nº 12.818, de 5 de junho de 2013, de forma a substituir a sigla UFESBA pela sigla UFSB para designar a instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1133/2015
Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 807/2015
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 596/2015
"Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 597/2015
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 563/2015
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 546/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 547/2015
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 548/2015
Dispõe sobre a disponibilização de protetores solares pelas unidades de atenção básica à saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 549/2015
Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 550/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 428/2015
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 429/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 430/2015
Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 431/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.