Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
118 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
118 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento12
- Em comissão32
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado22
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 6- PL 432/2015
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 433/2015
Determina a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo terrestre de passageiros e autarquias, a aceitarem passagem escolar para transporte nos finais de semana e feriados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 434/2015
Acresce artigo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para tipificar a obtenção de vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 435/2015
Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para a fabricação e comercialização de alimentos destinados aos portadores de diabetes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 313/2015
Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 252/2014
Institui o Selo "Jorge Amado" de Empresa Amiga da Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7474/2014
Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7475/2014
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7476/2014
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7451/2014
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7455/2014
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7456/2014
Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 214/2013
Dispõe sobre a votação nominal pelo sistema eletrônico e a publicação dos resultados das sessões.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5580/2013
Altera o § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 192/2013
Institui o Prêmio Castro Alves de Poesia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2013 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4249/2012
Altera os arts. 14 e 35 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4250/2012
Adota como critério de desempate em concursos públicos da Administração Pública federal o desempenho das funções de mesário nos processos eleitorais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1462/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.