Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão15
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado15
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1461/2023
Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado; altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tratar de medidas cabíveis nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PLP 75/2023
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis também os condenados por crimes contra o Estado Democrático em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 540/2020
Susta a Resolução GECEX nº 126, de 08 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução 125, de 15 de dezembro de 2016, para zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 3460/2020
Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 157/2020
Susta a portaria nº 62 - COLOG, de 17 de Abril de 2020, do Ministério da Defesa, que revoga a Portaria nº 46 - COLOG, de 18 de março de 2020, a Portaria nº 60 - COLOG, de 15 de abril de 2020, e a Portaria Nº 61 COLOG, de 15 de abril de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 1116/2020
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 976/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, itens de higiene e assepsia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 723/2020
Insere o inciso VII ao art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento da tarifa enquanto declarado estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 733/2019
Susta a Resolução CGSN nº 150, de 03 de Dezembro de 2019 (DOU 06/12/2019) do Ministério da Economia, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 6078/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda do mandato de prefeito e vice-prefeito, na hipótese de desfiliação, sem justa causa, do partido político pelo qual se elegeram.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 16/2019
Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 2/2019
Altera o Decreto Legislativo nº 276, 18 de dezembro de 2014, para vedar a concessão de "auxílio mudança" a parlamentares reeleitos.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 10098/2018
Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PRC 268/2017
Altera os artigos 10 e 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2924/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de três pontos em micro-ônibus destinados à condução coletiva de escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.