Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão10
- Tramita junto com outro projeto14
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5530/2025
Institui o serviço médico civil obrigatório e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 284/2025
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017 e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer que 50% (cinquenta por cento) das multas aplicadas pela ANM serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 4541/2024
Estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou potencialmente perigosos em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público. Altera oartigo 129do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), revoga o art. 31 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 4236/2024
Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra a COVID-19.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 3723/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 3678/2024
Acrescenta o inciso IV ao § 1º do artigo 291 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2698/2024
Dispõe sobre a criação de hospitais públicos veterinários e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2097/2024
Institui a obrigatoriedade de distribuição de colete balístico, arma de eletrochoque e gás/spray de pimenta para o agente de trânsito.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 1390/2024
Regulamenta o regime de trabalho autônomo intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de entregas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 830/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em novas edificações habitacionais coletivas e comerciais, destinados ao abastecimento de veículos elétricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 747/2024
Altera a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de monitor em veiculo escolar que transporta criança.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 434/2024
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disponibilizar ao público, independente de solicitação, os códigos-fontes auditáveis de quaisquer algoritmos ou sistema automatizado empregado nas urnas eletrônicas eleitorais, de forma a viabilizar a fiscalização pública por meio de divulgação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 5980/2023
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o vírus do Herpes Zoster no Programa Nacional de Imunizações e cria medidas para a sua implementação.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 5981/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras de incluir no extrato bancário relação de todas as dividas existentes de forma clara e precisa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.