Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
65 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
65 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão26
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto24
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 2750/2020
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2020 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PEC 168/2019
Altera o § 1º do art. 144 e acrescenta o § 1ºA ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 5405/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1761/2019
Faculta aos Órgãos de Segurança Pública a aquisição de armamentos, munições e equipamentos, de indústrias nacionais ou estrangeiras.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1339/2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1340/2019
Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais legislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1341/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 82 e revoga o art. 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1342/2019
Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1343/2019
Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, denunciada em processo penal ou presa em flagrante delito, preventiva ou temporariamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1344/2019
Altera o artigo 129 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena no artigo 129.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1345/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso de monitoramento eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1346/2019
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1347/2019
Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1348/2019
Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 1349/2019
Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados aos membros dos órgãos constitucionais de segurança pública que forem reformados ou aposentados em decorrência de acidente de serviço.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 7933/2017
Altera a Lei nº 9.266, de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, para dispor sobre os cargos de direção das atividades do órgão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 7934/2017
Dispõe sobre benefício eventual, para auxiliar o transporte de pessoa de baixa renda que pretenda comparecer a sepultamento de parente em primeiro grau, em outro Estado ou Município.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PL 6695/2016
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PEC 267/2016
Altera os incisos IV do art. 201 e V do art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PEC 250/2016
Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão sejam distribuídos de acordo com a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.