Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
48 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado29
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4620/2012
Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 4639/2012
Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PRC 150/2012
Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia vinte de novembro a Presidência da Câmara seja exercida por um(a) Parlamentar Negra.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 4381/2012
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 203/2012
Dá nova redação ao art. 184 da Constituição Federal incluindo o § 6º para isentar do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 4038/2012
Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3798/2012
Institui incentivo fiscal para doações a Fundos Municipais de Saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 149/2012
Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 147/2012
Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 144/2012
Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PRC 116/2012
Altera o art. 16 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a Presidência da Câmara seja exercida por uma Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3285/2012
Dispõe sobre a proibição das Seguradoras de Planos de Saúde estabelecerem limites de gastos com internação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 3143/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 113/2011
Dá nova redação aos arts. 7º, 27, 28, 29, 39, 48 e 49 da Constituição Federal, de modo a vedar reajustes de subsídios dos cargos que especifica em índice superior ao aplicado, no mesmo período, ao salário mínimo.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PRC 96/2011
Altera o art. 86 da Seção II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 2610/2011
Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1950/2011
Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1876/2011
Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PDC 335/2011
Susta a aplicação da Port. Nº 1.160, de 3 de junho de 2011, do Ministério do Trabalho e Emprego que implantou a Jornada de 40 horas semanais de trabalho a todos trabalhadores, independente do local de lotação, em função do movimento grevista ocorrido em abril/setembro de 2010.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1811/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.