Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
286 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão175
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto84
- Arquivado2
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3803/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para fortalecer as ações de conscientização, combate à desinformação e promoção do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4164/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento prioritário e integrado no Sistema Único de Saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com prioridade para níveis de suporte mais alto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4254/2026
Cria o Selo Cultura Sem Barreiras, destinado a reconhecer espaços culturais, museus, teatros e cinemas que adotem acessibilidade plena e práticas de combate ao capacitismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 219/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a alínea "r" no inciso I do art. 1º, a fim de tornar inelegíveis os parlamentares que tenham tido o mandato cassado por falta de decoro parlamentar decorrente de incitação à violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 556/2026
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, do Poder Executivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 358/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o tratamento de atos infracionais contra a vida e a integridade animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6689/2025
Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas públicas brasileiras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3549/2025
Acrescenta os arts. 10 e 11 à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ambiente escolar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.