Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
523 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
1.223 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento50
- Em comissão523
- Pronto para pauta50
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto231
- Arquivado12
- Retirado pelo autor9
- Sem situação na fonte345
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 27- PL 7156/2025
Garante prioridade no acesso a serviços de saúde reprodutiva às mulheres que tenham perdido a fertilidade por causas clínicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7160/2025
Estabelece a obrigatoriedade de transparência e de informação prévia aos trabalhadores acerca do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7162/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a Acomodação Razoável Ativa e Obrigatória como conceito fundamental e dever legal do empregador e do Poder Público, promovendo a proatividade na remoção de barreiras.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7165/2025
Institui o Programa Saúde Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames exclusivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7171/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a pena do crime de adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias nocivas ao ser humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7172/2025
Dispõe sobre a garantia de liberação de trabalhadores do setor público e privado em caso de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no local de trabalho e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7173/2025
Institui o Sistema Nacional de Alerta sobre Alteração de Horários de Funcionamento de Órgãos e Entidades Públicas e dispõe sobre obrigatoriedade de comunicação à população, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7174/2025
Institui o Selo Nacional de Ética Algorítmica para Produtos Educacionais Digitais utilizados por instituições públicas de ensino e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7175/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para instituir o Certificado de Restauração Ativa da Biodiversidade (CRAB), fomentando um mercado de ativos para a recomposição de serviços ecossistêmicos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7178/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Guias de Transição (PNGT) para jovens e adultos recém-formados com deficiência, visando sua autonomia profissional e social.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7180/2025
Institui diretrizes para a promoção do cuidado em saúde mental voltado à prevenção e ao tratamento de comportamentos agressivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7182/2025
Dispõe sobre ações de promoção da saúde do homem trabalhador, com foco na prevenção de doenças ocupacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7184/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de omissão qualificada em situação de risco de desastre ambiental, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7185/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização civil de agentes públicos e terceiros por dano moral coletivo decorrente de atos de improbidade administrativa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7186/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7187/2025
Institui o Sistema Nacional de Transparência de Convênios e Recursos para Educação e Saúde – SINTRES, estabelece normas de transparência ativa e fiscalização periódica da execução orçamentária de recursos federais destinados às áreas de educação e saúde, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7188/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7190/2025
Estabelece diretrizes de transparência e auditoria externa periódica em unidades de saúde pediátrica, com obrigatoriedade de divulgação pública de indicadores de segurança, erros, eventos adversos e resultados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7192/2025
Dispõe sobre a exigência de consentimento informado escrito e legível dos pais ou responsáveis para tratamentos e medicações de risco em crianças e adolescentes, quando houver alternativa ou uso de medicamentos adversos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 7194/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incentivar a implementação voluntária de Programas de Saúde Mental e Apoio Psicossocial nas empresas, e dispor sobre benefícios fiscais e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.