Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
523 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
1.223 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento50
- Em comissão523
- Pronto para pauta50
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto231
- Arquivado12
- Retirado pelo autor9
- Sem situação na fonte345
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 27- PL 6373/2025
Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6376/2025
Dispõe sobre a moradia assistida para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6378/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) para determinar a elaboração e publicação de relatórios estatísticos sobre decisões judiciais que determinem bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais ou plataformas digitais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6379/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Insumos Hospitalares Críticos, com medidas de fomento à indústria nacional, incentivos fiscais, critérios de qualidade e mecanismos de compras públicas, visando à redução da dependência de importações e à garantia da soberania sanitária em…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6380/2025
Institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (PROTEGE+) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6338/2025
Institui o Programa Nacional de Atenção Psiquiátrica à Mulher, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços de saúde mental voltados às necessidades específicas do público feminino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6339/2025
Dispõe sobre a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento para universitários, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6340/2025
Cria o Programa de Saúde Mental Materna e Perinatal, destinado à prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos psiquiátricos relacionados à gestação e ao puerpério.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6266/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a criação da Licença Especial de Cuidador Familiar destinada ao segurado que preste assistência direta e contínua a pessoa com deficiência em condição de dependência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6272/2025
Institui diretrizes para a inclusão de cursos especializados em mediação voltados ao atendimento de pessoas com deficiência (PCDs) nos cursos de graduação das áreas de Educação e Saúde em instituições públicas e privadas de ensino superior no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6274/2025
Institui políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, com o objetivo de promover a saúde da população e reduzir os índices de sobrepeso e obesidade, especialmente em crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6276/2025
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como agravante a utilização de veículo automotor como meio de ameaça, intimidação coletiva ou geração de risco à segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6277/2025
Institui o Programa Nacional de Mentoria Universitária para Municípios Remotos e Escolas de Baixa Infraestrutura, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6279/2025
Institui a Política Nacional de Garantia de Direitos de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6281/2025
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento de projetos voltados para as pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6282/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção do Alzheimer e outras Demências, com foco na promoção de hábitos alimentares saudáveis, incentivo à atividade física e estímulo cognitivo, no âmbito das ações de atenção básica à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6284/2025
Dispõe sobre a aplicação das cláusulas de contratos vencidos em casos de renovação tácita, mediante instrumento não oficial ou acordo verbal com provas documentais, no âmbito das relações civis e comerciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6285/2025
Institui o Programa Nacional de Apoio às Mães de Recém-Nascidos Internados em UTI Neonatal, assegurando atendimento multiprofissional composto por psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6287/2025
Institui o Programa Nacional de Trabalho Apoiado e estabelece a Cota Setorial Ajustável para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6289/2025
Cria o Programa “Cidades do Futuro”, destinado a incentivar estudantes do ensino médio a desenvolverem projetos e soluções inovadoras para os desafios urbanos e comunitários locais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.