Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
821 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
821 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento41
- Em comissão258
- Pronto para pauta18
- Tramita junto com outro projeto147
- Arquivado6
- Retirado pelo autor6
- Sem situação na fonte345
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui o Programa Nacional Prato Cheio, destinado à promoção da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social e de estudantes universitários de instituições públicas e privadas, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6447/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de identidade de usuários em plataformas de transporte por aplicativo, com o objetivo de reforçar a segurança de motoristas e passageiros, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6366/2025
Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de peculato de uso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6369/2025
Institui o Sistema de Alerta Imediato para Motoristas de Aplicativos, destinado à comunicação automática de situações de risco às forças de segurança pública, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6371/2025
Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos Dignos para Idosos - “Vida com Respeito”, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6372/2025
Cria o Conselho Familiar de Proteção ao Idoso, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6373/2025
Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6374/2025
Assegura atendimento prioritário e canais específicos para idosos e pessoas com deficiência em serviços de atendimento ao consumidor, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6375/2025
Institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Tratamento Precoce das Doenças do Labirinto (Labirintite e Vertigem), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6376/2025
Dispõe sobre a moradia assistida para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6378/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) para determinar a elaboração e publicação de relatórios estatísticos sobre decisões judiciais que determinem bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais ou plataformas digitais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6379/2025
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Insumos Hospitalares Críticos, com medidas de fomento à indústria nacional, incentivos fiscais, critérios de qualidade e mecanismos de compras públicas, visando à redução da dependência de importações e à garantia da soberania sanitária em…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6338/2025
Institui o Programa Nacional de Atenção Psiquiátrica à Mulher, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços de saúde mental voltados às necessidades específicas do público feminino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6342/2025
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital Sênior (IDOSO DIGITAL), destinado à alfabetização digital, promoção da segurança online e fortalecimento da cidadania tecnológica da pessoa idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6343/2025
Institui a Política Nacional de Mobilidade Digna e Segura para a Pessoa Idosa, cria o Selo “Transporte Amigo do Idoso”, e dispõe sobre normas de acessibilidade, capacitação e atendimento humanizado no transporte público e urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6346/2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência e ao Abandono da Pessoa Idosa, com o objetivo de integrar dados e ações das áreas de saúde, assistência social e segurança pública para a detecção precoce, prevenção e resposta a situações de negligência, violência e abandono contra a pessoa…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6266/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a criação da Licença Especial de Cuidador Familiar destinada ao segurado que preste assistência direta e contínua a pessoa com deficiência em condição de dependência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6267/2025
Institui a Lei de Inovação Biomédica Nacional com foco em transformar pesquisas acadêmicas em produtos de saúde acessíveis à população e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6268/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6269/2025
Dispõe sobre o aprimoramento das ações de combate à poluição por microplásticos no território nacional e estabelece diretrizes para a gestão de resíduos plásticos, o fomento à circularidade de materiais e a educação ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.