Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
821 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
821 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento41
- Em comissão258
- Pronto para pauta18
- Tramita junto com outro projeto147
- Arquivado6
- Retirado pelo autor6
- Sem situação na fonte345
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 40 de 42- PL 2254/2024
Institui o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco, visando à prevenção de deslizamentos e inundações através do uso de técnicas de engenharia natural.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2255/2024
Institui o Programa Nacional de Educação e Simulação de Desastres, visando à implementação de programas educativos permanentes sobre gestão de desastres naturais em escolas e comunidades.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1988/2024
Dispõe sobre parâmetros para equilíbrio econômico-financeiro e troca de controle na concessão do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1638/2024
Dispõe sobre o controle e a transparência dos recursos destinados à segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1359/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1362/2024
Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 657/2024
Dispõe sobre o direito ao acesso gratuito a implantes contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC) para adolescentes e mulheres adultas em idade reprodutiva, atendidas na Rede Pública de Saúde em todo o território nacional, seguindo os critérios médicos atualizados de elegibilidade para o uso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 658/2024
Dispõe sobre a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego – SINE, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 636/2024
Institui o Programa de Apoio Psicológico Permanente às Mulheres que Sofreram Aborto Espontâneo ou Óbito Fetal, no âmbito da rede de saúde do Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 637/2024
Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6152/2023
Altera os arts. 21 e 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para estabelecer obrigações específicas de transparência e pagamento de abono a partir do uso dos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5762/2023
Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para dispor sobre o direito à aquisição de produto similar na ausência de informação relativa ao preço junto a item exposto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5613/2023
Institui o Programa Nacional Farmácia Solidária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5555/2023
Dispõe sobre a garantia do direito à hidratação e alimentação durante espetáculos públicos e eventos com alta exposição ao calor, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5556/2023
Cria a micro-organização não governamental individual – MONGI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5119/2023
Fixa limites à execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; estabelece regras para nomeação de candidatos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5132/2023
Fixa limites à execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União; estabelece regra para nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4662/2023
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer vedações de participação em licitações e contratos de serviços de publicidade e de comunicação institucional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4474/2023
Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e estabelece índice para sua correção monetária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4332/2023
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.