Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
821 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
821 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento41
- Em comissão258
- Pronto para pauta18
- Tramita junto com outro projeto147
- Arquivado6
- Retirado pelo autor6
- Sem situação na fonte345
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 41 de 42- PL 4102/2023
Dispõe sobre a proibição da veiculação de conteúdo sexual ou adulto nas plataformas digitais que possa expor crianças e adolescentes à sexualização precoce, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 4059/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens e adultos com deficiência em estabelecimentos públicos e privados, em todo o território nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3889/2023
Estabelece normas gerais para a proteção e promoção da arborização e da paisagem urbana, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3806/2023
Acrescenta a alínea “k” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para pessoas com paralisia cerebral, doenças graves e autoimunes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 129/2023
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3147/2023
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/06/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2742/2023
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2441/2023
Dispõe sobre a fixação, pela União, de critérios mínimos de qualidade nas contratações e execuções de obras públicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2442/2023
Estabelece incentivos fiscais para a promoção da energia solar fotovoltaica e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2444/2023
Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2445/2023
Estabelece incentivos fiscais e sociais para a promoção da mobilidade elétrica e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2460/2023
Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer novos atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2470/2023
Estabelece o programa de incentivo Vale Energia a ser aplicado pelas concessionárias de energia elétrica como medida de adoção ao Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2269/2023
Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2270/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar as pessoas portadoras de fibromialgia, doenças crônicas e autoimunes graves, dentre outras doenças, do pagamento de imposto de renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1568/2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com doença grave, crônica ou rara.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PLP 82/2023
Estabelece diretrizes para priorizar a distribuição de recursos para despesas orçamentárias discricionárias por parte da União e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1569/2023
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para possibilitar a veiculação de pretensões que envolvam tributos na ação civil pública quando a causa de pedir também se relacionar com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 1300/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibromialgia e as doenças crônicas e autoimunes graves no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 267/2023
Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.