Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.223 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
1.223 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento50
- Em comissão523
- Pronto para pauta50
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto231
- Arquivado12
- Retirado pelo autor9
- Sem situação na fonte345
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 62- PL 6120/2025
Aumenta as penas cominadas aos crimes de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 6121/2025
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer regras que fortaleçam a implementação dos programas de integridade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5765/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para estabelecer distâncias mínimas de proteção em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) na implantação de aterros sanitários e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PDL 925/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, do Poder Executivo, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5354/2025
Dispõe sobre medidas para prevenção e combate a fraudes em plataformas digitais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5355/2025
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por IoT (Internet of Things – Internet das Coisas) e estabelecer sistema de rastreamento por chips RFID ou tecnologia similar para armas registradas e em…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5356/2025
Dispõe sobre incentivos à instituição e às operações de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nas Unidades da Federação; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5357/2025
Institui o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – SINALCRIANÇA, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5297/2025
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir a atualização tecnológica e a adoção do modelo “como serviço” em contratos de aluguel de equipamentos e de uso de programas de informática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/10/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 5094/2025
Dispõe sobre a integração e o cruzamento automatizado de dados entre os sistemas digitais nacionais, especialmente no âmbito da Previdência Social, com o objetivo de permitir a identificação do regime de contratação do segurado desde o início do vínculo laboral, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3546/2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a possibilidade de penhora do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para satisfação de débito alimentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3547/2025
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Apoio Emocional e Social a Adolescentes no Ambiente Digital, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3548/2025
Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Acolhimento e Regularização de Abrigos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3549/2025
Acrescenta os arts. 10 e 11 à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para ampliar a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ambiente escolar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3550/2025
Acrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do caput do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondas a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3551/2025
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização pública de dados relativos à execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3552/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ativa de dados de cobertura e qualidade dos serviços de saneamento básico, em plataforma pública digital, por prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3553/2025
Altera o art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, para adequá-lo ao entendimento administrativo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, quanto à aplicação de multas por inexatidões, omissões ou incorreções em obrigações acessórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3554/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir ações de escuta, acolhimento e cuidado emocional no ambiente escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3555/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir expressamente o ato de abandono e a proibição de guarda nos crimes ambientais contra os animais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.