Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
1.223 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
1.223 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento50
- Em comissão523
- Pronto para pauta50
- Aprovado na casa3
- Tramita junto com outro projeto231
- Arquivado12
- Retirado pelo autor9
- Sem situação na fonte345
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para estabelecer condicionantes ambientais na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3457/2025
Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3458/2025
Institui a Renda de Suporte ao Cuidador Familiar da Pessoa com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e estabelece critérios para sua concessão.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3459/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para incluir diretrizes específicas de apoio ao cuidador familiar de pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3460/2025
Institui a Política Nacional de Cuidado de Respiro para Pessoas com Deficiência e seus Cuidadores Familiares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3468/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o limite anual de receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI) e atribuir responsabilidade civil limitada ao valor do capital social integralizado.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3474/2025
Dispõe sobre a responsabilização civil, penal e administrativa da parte que, de forma comprovadamente dolosa, utilizar dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para apresentar denúncia falsa, com o objetivo de obter vantagem indevida, praticar alienação parental ou causar prejuízos à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3475/2025
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3496/2025
Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3497/2025
Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3498/2025
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos urbanos informais, para incluir cuidadores familiares de pessoas com deficiência e famílias atípicas em situação de vulnerabilidade social entre os…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3499/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para aprimorar os critérios de avaliação para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios da assistência social, incluindo a análise do contexto familiar, da sobrecarga e do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3500/2025
Reconhece formalmente e estabelece diretrizes para o apoio e a articulação dos grupos de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, organizados presencialmente ou por meios virtuais, no âmbito das políticas públicas de assistência social e saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3501/2025
Dispõe sobre a realização periódica de pesquisas nacionais para levantamento de informações e dados sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3502/2025
Dispõe sobre a criação de incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para a dedução de despesas com a contratação de cuidador formal de pessoa com deficiência, e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3503/2025
Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dispõe sobre mecanismos para sua execução.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3504/2025
Institui diretrizes para a atenção à saúde mental de cuidadores familiares de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3505/2025
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3512/2025
Dispõe sobre a instituição de metas, diretrizes e instrumentos para a redução das emissões de metano no Brasil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3513/2025
Institui a Política Nacional de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Mpox (Varíola dos Macacos) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.